Assembleia Municipal de Quelimane aprovou por consenso nesta quarta-feira, a deliberação de perda de mandato do edil Manuel de Araújo

Moçambique

Manuel de Araújo diz que a decisão da Assembleia Municipal não procede

Domingos Albuquerque, presidente da Assembleia municipal explicou que a decisão surge pelo facto de Manuel de Araújo ter-se inscrito como cabeça-de-lista pela Renamo, para as próximas eleições autárquicas, enquanto está a cumprir mandato pelo Movimento democrático de Moçambique (MDM). Explicou que Araújo está em conflito com a lei.

Por sua vez, Araújo diz que a assembleia está a fazer leitura errada da legislação e que não cabe ao órgão deliberar a perda do mandato porquê não está previsto na lei.

“Entendemos que a convocação da referida sessão extraordinária é manifestamente ilegal, tendo em conta que Assembleia Autárquica é incompetente para deliberar sobre a perca do mandato do Presidente do Conselho Autárquico, quer nos termos da antiga e da nova lei”, leu Manuel de Araújo para a imprensa.

Manuel de Araújo diz ter pedido palavra, mas o presidente da sessão não aceitou.  39 Membros da Assembleia Municipal de Quelimane estiveram presente nesta secção  extraordinária, dos quais 22 do MDM e 12 da Frelimo. Os chefes das bancadas da Frelimo e MDM foram favoráveis a decisão da perda de Mandato de edil.