PM diz que dívidas ocultas não estão a ser pagas devido a “trâmites legais”

Apesar de Carlos Agostinho do Rosário ter dito hoje, em Maputo, que os pagamentos dependem da acção da justiça, o executivo moçambicano referiu, em Março, que não está a aguardar pelo resultado do processo legal para concluir a reestruturação da dívida. Esta última declaração foi feita por representantes do país num encontro com credores, em Londres.

O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse hoje, em Maputo, que o Governo não está a pagar as chamadas dívidas ocultas por o processo estar a decorrer na justiça.

“Em relação à dívida comercial contraída com garantias e avales do Estado, reiteramos que enquanto decorrem os trâmites legais em torno deste dossiê nas instituições da justiça, não temos estado a efetuar o seu pagamento”, afirmou Carlos Agostinho do Rosário.

O Primeiro-ministro referiu-se ao assunto quando falava no encerramento do debate parlamentar sobre a Conta Geral do Estado de 2016.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém em aberto a investigação sobre a dívida de dois mil milhões de dólares para três empresas públicas, ocultada em 2013 e 2014, sob justificações de segurança nacional.

O destino do dinheiro, equivalente a cerca de um oitavo do Produto Interno Bruto (PIB) anual do país, e as responsabilidades no processo continuam por apurar.

Apesar de Carlos Agostinho do Rosário fazer depender os pagamentos da acção da justiça, o executivo moçambicano disse, em Março, que não está a aguardar pelo resultado do processo legal para concluir a reestruturação da dívida.

A declaração foi feita por representantes do país num encontro com credores, em Londres, de acordo com uma transcrição do encontro a que a agência Lusa teve acesso – a reunião foi fechada à comunicação social.

Novas emissões que resultem de uma reestruturação seriam baseadas em novos contratos e procedimentos legais, em Moçambique, ou seja, legalmente robustos e tal impediria que fosse colocada em causa, assegurou a comitiva moçambicana liderada pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Noutro capítulo, no que respeita à dívida bilateral (com taxas de juro reduzidas), o primeiro-ministro moçambicano referiu hoje na Assembleia da República que o Governo chegou a acordo com alguns países com vista à sua restruturação para libertar recursos para o financiamento de projetos de desenvolvimento social e económico.

Carlos Agostinho do Rosário não referiu, no entanto, quais os países ou valores em causa.

LUSA – 12.04.2018

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